Concurso da Secretaria da Educação da Bahia oferece 3.760 vagas para Professores e Coordenadores Pedagógicos.

Por Visual News Notícias 24/11/2017 - 10:03 hs

Boa notícia para quem espera ingressar no quadro da Educação do Estado da Bahia! Estão abertas as inscrições do concurso público para Professor, com oferta de 3.096 vagas, e para Coordenador Pedagógico da rede estadual de ensino, que tem 664 postos de trabalho vagos. O edital SAEB/02/2017 já está publicado e pode ser acessado na página da Fundação Carlos Chagas.

Para Professores, as oportunidades se distribuem entre licenciaturas que envolvem as disciplinas de Linguagem,  com  ênfase  em Arte, Linguagem, com ênfase em Arte, Linguagem, com ênfase em Educação Física, Ciências Humanas: Filosofia, Ciências da Natureza: Física, Ciências Humanas: Geografia, Ciências Humanas: História, Linguagem,  com  ênfase em Língua Inglesa, Linguagem, com ênfase em Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza: Química e Ciências Humanas: Sociologia. Para disputar as vagas de Coordenador Pedagógico, basta ter diploma de curso superior de graduação em Pedagogia.

A remuneração inicial dos Professores, no padrão inicial da carreira, será R$ 2.814,28 e a dos Coordenadores Pedagógicos, mesmo padrão, será de R$ 2.890,87, lembrando que ambos cumprirão jornada de 40 horas semanalmente, sob o regime jurídico estatutário.

Inscrições

As inscrições ficarão abertas de 17 de novembro a 12 de dezembro de 2017, podendo ser feitas no endereço eletrônico da FCC: www.concursosfcc.com.br. Será necessário pagar uma taxa única de R$ 100,00.

Provas

O concurso será composto por três etapas: provas objetivas (etapa habilitatória e classificatória para todos os inscritos), prova discursiva (etapa habilitatória e classificatória realizada juntamente com as provas objetivas) e prova de títulos (para os candidatos habilitados na prova discursiva).

A  aplicação das etapas de provas objetivas e prova discursiva está prevista para o dia 25 de fevereiro de 2018, no período da manhã, e será realizada nas cidades de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Juazeiro, Jequié, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Seabra,  Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória  da Conquista.

O concurso público terá validade de um ano, a contar da homologação do resultado definitivo, podendo, antes de esgotado esse prazo, ser prorrogado uma vez. Os candidatos devem acompanhar todas as informações atualizadas diretamente no site da Fundação Carlos Chagas.

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Dicas para as provas SEC - BA: Plano Estadual de Educação

No Estado da Bahia, a Lei nº 13.559 de maio de 2016 instituiu o Plano de Estadual de Educação (PEE - BA). Trata-se de um valioso conjunto de diretrizes que visam aperfeiçoar o atual sistema educacional do Estado, em todas as suas etapas. No artigo 2º, estão explicitadas essas diretrizes, quais sejam:

I – Erradicação do analfabetismo;

II – Universalização do atendimento escolar;

III – Superação das desigualdades educacionais, com ênfase no desenvolvimento do sujeito, na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV – Melhoria na qualidade da educação;

V – Formação para o desenvolvimento integral do sujeito, para a cidadania e para o trabalho, com ênfase nos valores morais e éticos nos quais se fundamenta a sociedade;

VI – Promoção do princípio da gestão democrática na educação do Estado;

VII – Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Estado;

VIII – Valorização dos profissionais da educação;

IX – Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Nos esforços a serem empreendidos para a execução do plano, o Estado da Bahia respeitará os limites de sua atuação e. Conforme o artigo 7º, o papel do Estado será o de colaborar com a União e os municípios, visando o alcance das metas e à implementação das estratégias objeto do PNE (Plano Nacional de Educação).

A execução do Plano Estadual se dará segundo 20 metas e suas respectivas estratégias de execução, as quais “[...] terão como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, censo demográfico e os censos nacionais da Educação Básica e Superior, em bases a serem atualizadas e observadas ao longo do processo [...]” (artigo 3º).

A vigência prevista para o PEE - BA é de 10 anos (2016-2026), devendo respeitar também os prazos limites estabelecidos, em seu artigo 10, que enfatiza a necessidade de o Estado aprovar, no primeiro ano de vigência do PEE-BA, uma lei específica de seu Sistema Estadual de Ensino.

Por conseguinte, conforme exposto no artigo 11, “até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PEE-BA, o Poder Executivo Estadual encaminhará à Assembleia Legislativa [...] o Anteprojeto de Lei referente ao Plano Estadual de Educação  a vigorar no período subsequente [...]”.

Principais ações do PEE-BA

As medidas a serem tomadas para a execução do Plano Estadual são descritas no anexo único da Lei. Algumas dessas medidas são:

  • Educação Infantil: Busca a universalização do acesso à pré-escola para crianças de 04 a 05 anos de idade e o incentivo da oferta de Educação Infantil em creches;
  • Ensino Fundamental: Garantir que toda a população de 06 a 14 anos tenham acesso aos 09 anos de Ensino Fundamental e que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada;
  • Ensino Médio: “Expandir gradativamente o atendimento escolar para a toda a população de 15 a 17 anos e elevar [...] a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.”;
  • Educação Especial/Inclusiva: Universalizar para a população, entre 04 e 17 anos, portadora de deficiência, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado;
  • Educação Integral: “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 25% das escolas públicas da Educação Básica [...]”;
  • Educação Profissional: “Ampliar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público”;
  • Educação Superior: Aumentar gradualmente a taxa líquida de matrículas na Educação superior, de forma a equilibrar as taxas de matrícula do Estado com as metas nacionais;
  • Pós-graduação: “Fortalecer o aumento gradual do número de matrículas na pós-graduação strictu sensu, de modo a atingir a titulação anual de 1900 mestres e 500 doutores, de maneira contínua e gradativa.”

Além dessas metas o plano engloba ações como: a expansão e acessibilidade das redes de ensino; abolição do analfabetismo e analfabetismo funcional; qualificação e valorização de professores e profissionais da educação; melhorias nos planos de carreiras; e gestão democrática e melhorada da educação estadual e do financiamento desta.

Diversas estratégias serão adotadas para que todas as metas propostas pelo plano sejam atingidas, ao menos em seus aspectos mínimos. Dentre essas estratégias, existe grande enfoque na expansão e acessibilidade às redes de ensino, como por ser visto, por exemplo, nos itens 3.3 e 3.12 do anexo:

“3.3) fomentar programas de educação e de cultura para a qualificação social de pessoas de áreas urbanas, do campo, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, [...], e de adultos que estejam fora da escola ou em defasagem no fluxo escolar;

3.12) redimensionar a oferta de Ensino Médio nos turnos diurnos e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de Ensino Médio, de forma a atender toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos estudantes e das comunidades;”

Assim como para a população em idade escolar recomendada, as estratégias também abordam soluções para promover a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Isso significa que não será necessário apenas viabilizar a erradicação do analfabetismo entre a população, mas também de promover uma verdadeira inclusão social, como pode ser visto no item 10.2 do anexo do PEE-BA:

“10.2) implementar programas para a população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal, do campo e da cidade, bem como para os (as) estudantes com deficiência [...]”

Para encerrar esta breve síntese parcial, vale lembrar que o PEE-BA também aborda a expansão com qualidade das redes de ensino sob a perspectiva das diretrizes de financiamento. Por fim, são planejadas também as ferramentas de melhor gerenciamento democrático das instituições de ensino, bem como as as estratégias de execução do Plano como um todo, perpassando por todas as esferas de execução, monitoramento e expansão das metas pré-estabelecidas.